| REQ 78/2003 => PEC 22/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Enio Bacci |
Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 191/2011 => PL 78/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Enio Bacci |
Requer o desarquivamento de todos os Projetos de lei de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente.
Inteiro teor
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| REQ 5892/2017
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Requerimento de Apensação |
14/02/2017 |
Hildo Rocha |
Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.289, de 2007, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria, e também o apensamento de outras proposições correlatas.
Inteiro teor
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