PL 207/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 90/2007 CFT => PL 207/1999 | Requerimento | 30/08/2007 | Pedro Eugênio | Solicita sejam convidados representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades, Banco Central e ABCIP a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre renegociação de contratos do Sistema Financeiro de Habitação. Inteiro teor |
| REQ 191/2009 CFT => PL 207/1999 | Requerimento | 25/06/2009 | Ricardo Berzoini | Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 207, de 1999, e seus apensados. Inteiro teor |