PL 2070/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5547/2016 => PL 2070/2015 Requerimento de Redistribuição 18/11/2016 Juscelino Filho Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.070, de 2015, que "Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos", para incluir o exame da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática quanto ao mérito da proposição. Inteiro teor