PL 2016/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 209/2015 => PL 2016/2015 Mensagem de Solicitação de urgência 18/06/2015 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas". Inteiro teor
REQ 2463/2015 => PL 2016/2015 Requerimento de Apensação 09/07/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer a apensação do PL 2072, de 2015, ao PL 2016, de 2015. Inteiro teor
REQ 2615/2015 => PL 5773/2013 Requerimento de Apensação 04/08/2015 Onyx Lorenzoni Requer a apensação do PL 5.773/2013, de autoria do signatário, ao PL 2.016/2015, do Poder Executivo, que altera a Lei n 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei n 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. Inteiro teor