MPV 158/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 786/2003 => MPV 158/2003 | Mensagem | 23/12/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências". (Criando a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações - GDAI.) Inteiro teor |