MPV 156/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 784/2003 => MPV 156/2003 | Mensagem | 23/12/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE". (Prorrogando até 2004 o prazo de vigência do PROFAE.) Inteiro teor |