MPV 154/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 782/2003 => MPV 154/2003 | Mensagem | 23/12/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências". Inteiro teor |