PL 84/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 136/2008 CCTCI => PL 84/1999 Requerimento 07/08/2008 Jorge Bittar Requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades. Inteiro teor
REQ 139/2008 CCTCI => PL 84/1999 Requerimento 29/08/2008 Paulo Henrique Lustosa Requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades. Inteiro teor
REQ 57/2011 CCTCI => PL 84/1999 Requerimento 28/06/2011 Emiliano José Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o PL 84/99 que tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico. Inteiro teor
REQ 72/2011 CCTCI => PL 84/1999 Requerimento 28/07/2011 Luiza Erundina Requer a realização de Seminário para a discussão do Projeto de Lei nº 84, de 1999, que "Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências." Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 119/2008 CSPCCO => PL 84/1999 Requerimento 19/08/2008 Pinto Itamaraty Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades. Inteiro teor
REQ 121/2012 CSPCCO => PL 84/1999 Requerimento 15/03/2012 Pinto Itamaraty Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3023/2008 => PL 84/1999 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/07/2008 Julio Semeghini Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 84, de 1999. Inteiro teor
REQ 7512/2010 => PL 84/1999 Requerimento de Apensação 30/11/2010 Sandes Júnior Requer, nos termos do artigo 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei n. 6983/2010 ao Projeto de Lei n. 84/1999. Inteiro teor
REQ 3001/2011 => PL 84/1999 Requerimento de Redistribuição 25/08/2011 Roberto Santiago Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 84/99, que "Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.", de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor