MPV 141/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 674/2003 => MPV 141/2003 | Mensagem | 01/12/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". Inteiro teor |