MPV 145/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 721/2003 => MPV 145/2003 | Mensagem | 11/12/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências". Inteiro teor |
| MSC 114/2004 => MPV 145/2003 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 15/03/2004 | Poder Executivo | Encaminha autógrafos da Lei nº 10.847, de 15/03/2004, que "Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências. " Inteiro teor |