PL 2738/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3744/2006 => PL 2738/2003 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 10/03/2006 | Carlos Abicalil | Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 2738/2003, que regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal. Inteiro teor |