PEC 213/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2633/2005 => PEC 213/2003 | Requerimento de Apensação | 17/03/2005 | Mendes Ribeiro Filho | Solicita a apensação, à PEC nº 213, de 2003, da PEC nº 371, de 2005. Inteiro teor |
| REQ 994/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/03/2015 | Gilberto Nascimento | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |