PEC 308/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituiçao nº 308-A, de 1996, que "dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 17 da Constituição Federal" (acumulação de emprego público)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3/2000 PEC30896 => PEC 308/1996 | Requerimento | 24/08/2000 | Jandira Feghali | Solicita que sejam convidados os representantes do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro; do Conselho Federal de Psicologia; do Conselho Federal de Fisioterapia; do Conselho Federal de Farmácia; do Conselho Federal de Assitentes Sociais e do Conselho Federal de Veterinária. Inteiro teor |