PEC 290/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2431/2019 | Requerimento de Desapensação | 17/09/2019 | Bia Kicis | Requer a desapensação da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 114/19, apensada a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 290/00, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si. Inteiro teor |
| REQ 2723/2026 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 07/05/2026 | Diego Garcia | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2000, às propostas de emenda à Constituição apensadas admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |