PEC 284/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 59/2003 => PEC 22/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | José Janene | Requerimento que requer o desarquivamento de Propostas de Emenda à Constituição. Inteiro teor |
| REQ 466/2019 => PEC 284/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 14/02/2019 | Júlio Delgado | Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno. Inteiro teor |