PRC 102/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1725/2004 => PRC 102/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/04/2004 | Líderes | requer urgência nos termos do artigo 155 do R.I.C.D. para apreciação do PRC 102 de 2003 Inteiro teor |