PL 2597/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 132/2004 CCJC => PL 2597/2003 Requerimento 09/12/2004 Alceu Collares Solicita a reconsideração do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, referente à distribuição do Projeto de Lei nº 2.597, de 2003, às Comissões temáticas, para incluir, no mérito, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1423/2003 => PL 2597/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/11/2003 Líderes Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 2597, de 2003.
REQ 1945/2004 => PL 2597/2003 Requerimento de Redistribuição 15/06/2004 César Bandeira Requer o reexame do despacho inicial ao PL 2597/03, que modifica a CLT, "dispondo sobre a execução judicial de dívidas trabalhistas", e solicita distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Inteiro teor
REQ 2810/2005 => PL 2597/2003 Requerimento de Redistribuição 03/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer revisão de despacho para incluir análise de mérito. Inteiro teor