PEC 206/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2728/2005 => PEC 206/2003 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 07/04/2005 | Sandro Mabel | Solicita a designação de comissão especial para exame do mérito da PEC 206/03. Inteiro teor |
| REQ 994/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/03/2015 | Gilberto Nascimento | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |