PEC 119/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 37/2003 => PEC 17/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Dr. Evilásio | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 2561/2008 => PEC 119/1999 | Requerimento de Apensação | 10/04/2008 | João Paulo Cunha | Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 211/95, 01/07, 19/03, 119/99, 246/04. Inteiro teor |