| REQ 1243/2003 => PEC 59/1999
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Requerimento de Apensação |
30/09/2003 |
Helenildo Ribeiro |
Requer a tramitação conjunta da PEC nº 54/99 e a PEC nº 59/99.
Inteiro teor
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| REQ 8705/2013 => PEC 59/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/09/2013 |
Hugo Leal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 59, de 1999, que "Altera a redação do caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 8776/2013 => PEC 59/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/10/2013 |
Zoinho |
Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC 59-A, de 1999, que "Altera a redação do caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras Providências.
Inteiro teor
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