PEC 59/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1243/2003 => PEC 59/1999 Requerimento de Apensação 30/09/2003 Helenildo Ribeiro Requer a tramitação conjunta da PEC nº 54/99 e a PEC nº 59/99. Inteiro teor
REQ 8705/2013 => PEC 59/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/09/2013 Hugo Leal Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 59, de 1999, que "Altera a redação do caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8776/2013 => PEC 59/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/10/2013 Zoinho Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC 59-A, de 1999, que "Altera a redação do caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras Providências. Inteiro teor