PEC 200/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". (PEC20003 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2005 PEC20003 => PEC 200/2003 Requerimento 20/05/2005 Miguel de Souza Solicita que sejam convidados os presidentes dos sindicatos e entidades representativas dos servidores do Extinto Território Federal de Rondônia para, em Audiência Pública dessa Comissão, prestarem esclarecimentos sobre a atual situação desses servidores. Inteiro teor
REQ 3/2005 PEC20003 => PEC 200/2003 Requerimento 23/05/2005 Miguel de Souza Solicita que seja autorizada a realização de encontros nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, visando verificação "in loco" da atual situação dos servidores públicos dos Ex-Territórios Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3105/2005 => PEC 200/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/07/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". Requer prorrogação de prazo. Inteiro teor
REQ 3175/2005 => PEC 200/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/08/2005 Miguel de Souza - Presidente da PEC20003 Solicita prorrogação de prazo da Comissão Especial - PEC 200/03 - Servidores de Rondônia. Inteiro teor
REQ 3247/2005 => PEC 200/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/09/2005 Miguel de Souza - Presidente da PEC20003 Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial por 20 sessões. Inteiro teor
REQ 438/2007 => PEC 200/2003 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/03/2007 Lindomar Garçon Requerimento que solicita urgência na votação da PEC 200_2003 Inteiro teor
REQ 957/2007 => PEC 200/2003 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/05/2007 Mauro Nazif Requerimento de Inclusão de Pauta da PEC nº 200-A, de 2003, que Altera o Art.89 do Ato da Disposições Constitucionais Transi´torias - ADCT, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondonia aos Quadro da União. Inteiro teor
REQ 994/2015 => RCP 24/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor