REC 89/2003 => PDC 415/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3792/2006 => REC 89/2003 => PDC 415/2003 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 23/03/2006 | Alberto Fraga | Requer a retirada da tramitação do Recurso n°89/03 ( recurso contra apreciação conclusiva do PDC 415/03). Inteiro teor |