PL 2390/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1253/2007 => PL 2390/2003 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 28/06/2007 | Cezar Silvestri | Requer a reconstituição do PL n° 2.390/03 Inteiro teor |
| REQ 1635/2019 => PL 2390/2003 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 30/05/2019 | Celso Russomanno | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2390/2003 que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Inteiro teor |