MPV 134/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 566/2003 => MPV 134/2003 Mensagem 24/10/2003 Poder Executivo Submete Medida Provisória que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Cidades, no valor de R$80.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor