PL 2360/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 181/2005 CCJC => PL 2360/2003 Requerimento 27/06/2005 Júlio Delgado Requer encaminhamento de ofício à Presidência da Casa para que o PL nº 2.360/03 seja apensado ao PL nº 4.842/98. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3157/2005 => PL 2360/2003 Requerimento de Apensação 11/08/2005 Antonio Carlos Biscaia-Pres. da CCJC Requer apensação do PL 2360/2003 ao PL 4.842/98. Inteiro teor