PEC 174/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3026/2005 => PEC 174/2003 | Requerimento de Apensação | 27/06/2005 | Carlos Abicalil | Solicitamos a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucionais nº 174/2003, para apensar a PEC 415/2005. Inteiro teor |
| REQ 994/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/03/2015 | Gilberto Nascimento | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |