| REQ 2945/2005 => PFC 21/2003
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Requerimento de Apensação |
08/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer apensação da PFC nº 69/05 à PFC nº 21/03.
Inteiro teor
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| REQ 6386/2017 => PFC 21/2003
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
04/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 21, de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 1206/2019 => PFC 21/2003
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
16/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 21, de 2003.
Inteiro teor
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