PDC 94/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 745/2007 => PDC 94/1995 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 12/04/2007 | Vieira da Cunha - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Solicita a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do PDC 94/1995 que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluído em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994". Inteiro teor |