PRC 82/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 627/2007 => PL 2783/2000 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 28/03/2007 | Leonardo Picciani-Pres. da CCJC | Requer reconstituição das proposições que especifica. Inteiro teor |
| REQ 994/2015 => RCP 24/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/03/2015 | Gilberto Nascimento | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |