PL 2069/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1253/2003 => PL 2069/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/10/2003 | Kátia Abreu | Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.069 / 03. Inteiro teor |
| REQ 1336/2003 => PL 2069/2003 | Requerimento de Apensação | 29/10/2003 | Maninha | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 536/03 e 2069/03, que alteram a Lei 9099 de 26 de setembro de 1995. Inteiro teor |