MSC 1260/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 343/2002 => MSC 1260/1997 | Mensagem | 08/05/2002 | Poder Executivo | Solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo por Troca de Notas, de Aprovação do novo Anexo A do Tratado de Itaipu de 1973, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 21 de dezembro de 1995. Inteiro teor |