MPV 128/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 426/2003 => MPV 128/2003 | Mensagem | 01/09/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e dá outras providências". Inteiro teor |