PDC 687/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5467/2016 => PDC 687/2003 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo relacionadas: Inteiro teor |