PL 1975/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 270/2006 CTASP => PL 1975/2003 | Requerimento | 08/06/2006 | Sandro Mabel | Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de Lei 1.975, de 2003, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 309/2003 => PL 1975/2003 | Mensagem | 11/09/2003 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais". Inteiro teor |