| REQ 3146/2005 => PL 1952/2003
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Requerimento de Redistribuição |
11/08/2005 |
Dr. Benedito Dias-Pres. da CSSF |
Requer a manifestação em audiência da CSSF
Inteiro teor
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| REQ 1906/2007 => PL 1952/2003
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
24/10/2007 |
Paes Landim |
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003, seja remetidos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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| REQ 4911/2012 => PL 1952/2003
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Requerimento de Apensação |
11/04/2012 |
Guilherme Campos |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.518, de 2012 com o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 396/2015 => PL 1952/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Wellington Roberto |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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| REQ 1024/2020
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Requerimento de Apensação |
12/05/2020 |
Eli Corrêa Filho |
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 940, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.349, de 2020, do Projeto de Lei 1.382, de 2020, do Projeto de Lei 1.369, de 2020, do Projeto 1.505, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 10/2021
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Requerimento de Apensação |
03/02/2021 |
Eli Corrêa Filho |
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5376, de 2020 com o Projeto de Lei nº 1952/2003.
Inteiro teor
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