PL 1943/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3335/2005 => PL 1943/2003 | Requerimento de Redistribuição | 06/10/2005 | Luiz Antonio Fleury-Pres. da CDC | Requer novo despacho ao PL nº 1.943/03, dos Srs. Deley e Leonardo Mattos, que "Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico" e ao PL n° 2.572/03, do Sr. Jorge Pinheiro, que "Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e dá outras providências" Inteiro teor |