PEC 152/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 724/2007 => PEC 152/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 11/04/2007 | João Campos | Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 152/2003 e sua apensada. Inteiro teor |
| REQ 994/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/03/2015 | Gilberto Nascimento | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |