PL 1871/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 135/2004 CSSF => PL 1871/2003 | Requerimento | 29/11/2004 | Sandra Rosado | Ofício solicitando ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, requeira ao Presidente da Câmara o envio do PL 1.871 de 2003, para a Comissão de Constituição e Justiça, em face do mesmo versar sobre Direito Penal. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2334/2004 => PL 1871/2003 | Requerimento de Redistribuição | 01/12/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1871/03 para incluir na atribuição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC a apreciação do mérito da proposição. Inteiro teor |