| REQ 5698/2016 => PDC 118/2015
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Requerimento de Redistribuição |
13/12/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entre as Comissões que devam apreciar os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 118, 119 e 120 de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 6158/2017 => PDC 119/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/03/2017 |
Líderes |
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 119/2015, o qual autoriza, nos termos do 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Económica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidro via do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios .Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio .Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop. no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio .Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso.
Inteiro teor
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