| REQ 5388/2016 => PDC 118/2015
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Requerimento de Redistribuição |
25/10/2016 |
Chico Alencar |
Requer a revisão do despacho aposto ao PDC nº 118/2015, do Sr. Adilton Sachetti, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria.
Inteiro teor
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| REQ 5698/2016 => PDC 118/2015
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Requerimento de Redistribuição |
13/12/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entre as Comissões que devam apreciar os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 118, 119 e 120 de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 6159/2017 => PDC 118/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/03/2017 |
Líderes |
Solicita urgência no trámile do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 118/2015, o qual autoriza, nos lermos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Económica e Ambiental - EVTEA. dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da faz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.
Inteiro teor
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