REQ 2623/2015 => PEC 443/2009
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Requerimento de Apensação |
04/08/2015 |
Onyx Lorenzoni |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional n°s 64/2015 e 443/2009.
Inteiro teor
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REQ 2632/2015 => PEC 443/2009
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Requerimento de Apensação |
05/08/2015 |
Eduardo da Fonte |
Requer a apensação da PEC 64/2015 à PEC 443/2009.
Inteiro teor
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REQ 249/2019 => PL 472/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
07/02/2019 |
Onyx Lorenzoni |
Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.
Inteiro teor
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