PEC 64/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2623/2015 => PEC 443/2009 Requerimento de Apensação 04/08/2015 Onyx Lorenzoni Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional n°s 64/2015 e 443/2009. Inteiro teor
REQ 2632/2015 => PEC 443/2009 Requerimento de Apensação 05/08/2015 Eduardo da Fonte Requer a apensação da PEC 64/2015 à PEC 443/2009. Inteiro teor
REQ 249/2019 => PL 472/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Onyx Lorenzoni Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD. Inteiro teor