PL 1813/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 128/2016 CCJC => PL 1813/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 17/08/2016 | Marcos Rogério | Requer seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao Projeto de Lei nº 1.813, de 2015, que "altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para tratar da investigação criminal no âmbito dos tribunais superiores". Inteiro teor |