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PL 1804/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 21/10/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 21/10/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/10/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 11/11/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 José Guimarães Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/12/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 10/12/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 1804/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 1804/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2094/2015 => PL 1804/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/06/2015 Líderes Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.804, de 2015. Inteiro teor
REQ 2528/2024 Requerimento de Desapensação 09/07/2024 Camila Jara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5822, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1804, de 2015. Inteiro teor