| REQ 2529/2015 => PEC 473/2001
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Requerimento de Apensação |
15/07/2015 |
Pedro Cunha Lima |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015 à PEC 473/2001.
Inteiro teor
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| REQ 2657/2015 => PEC 262/2008
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Requerimento de Desapensação |
07/08/2015 |
Pedro Cunha Lima |
Requer a desapensação da proposição PEC 55/2015 apensada à proposição PEC 262/2008.
Inteiro teor
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| REQ 2708/2015 => PEC 55/2015
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Requerimento de Apensação |
13/08/2015 |
Pedro Cunha Lima |
Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015.
Inteiro teor
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| REQ 2801/2015 => PEC 473/2001
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Requerimento de Apensação |
26/08/2015 |
Pedro Cunha Lima |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015 à PEC 473/2001.
Inteiro teor
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| REQ 115/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Pedro Cunha Lima |
Requer o desarquivamento das proposições que especifica.
Inteiro teor
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