PEC 133/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2469/2008 => PEC 10/1995 | Requerimento de Apensação | 26/03/2008 | Arnaldo Madeira | Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de números 10, de 1995; 585, de 2006 e 133, de 2003. Inteiro teor |
| REQ 358/2011 => PL 2041/1996 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 15/02/2011 | Jaime Martins | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |