PL 1628/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 352/2003 => PL 1628/2003 | Mensagem | 06/08/2003 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". Inteiro teor |
| REQ 1355/2003 => PL 1628/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/11/2003 | Líderes | Requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei nº 1628/03. |