PLP 76/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 351/2003 => PLP 76/2003 | Mensagem de Solicitação de urgência | 31/07/2003 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei Complementar que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação". Inteiro teor |
| MSC 462/2003 => PLP 76/2003 | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 15/09/2003 | Poder Executivo | Solicita seja cancelada a urgência pedida para o Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003. Inteiro teor |
| REQ 1633/2004 => PLP 76/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/03/2004 | Raul Jungmann | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei de Complementar nº 76, de 2003. |
| REQ 4026/2006 => PLP 22/2003 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 30/05/2006 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | Requer inclusão em pauta de PLPs nºs 22/03 e 76/03. |
| REQ 4108/2006 => PLP 22/2003 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 14/06/2006 | Socorro Gomes | Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário dos Projetos de Lei Complementar nº 22 e 76, ambos de 2003, que tratam da recriação da SUDAM e SUDENE, respectivamente. Inteiro teor |
| REQ 4254/2006 => PLP 76/2003 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 01/08/2006 | Roberto Magalhães | Requer prioridade para a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, na pauta de votação do Plenário. |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação". (PLP07603 - 52ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1/2003 PLP07603 => PLP 76/2003 | Requerimento | 04/09/2003 | José Pimentel | Requer realização de Conferência no Estado do Ceará com as presenças de representantes de entidades que indica. Inteiro teor |
| REQ 2/2003 PLP07603 => PLP 76/2003 | Requerimento | 12/09/2003 | Roberto Pessoa | Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Paulo de Tarso Morais - ex-Secretário de Planejamento do Estado do Piauí e ex-Conselheiro da SUDENE; Dr. Edson Veloso - Presidente da Associação dos Servidores da Sudene; Dr. Nilo Augusto César Simões - Presidente da AENE - Associação das Empresas do Nordeste; Dr. Firmo de Castro - ex-Superintendente da Sudene na Área de Industrialização; e Dr. Roberto Smith Presidente do Banco do Nordeste-BNB, a fim de discutir a proposta de recriação da SUDENE. Inteiro teor |
| REQ 8/2003 PLP07603 => PLP 76/2003 | Requerimento | 15/10/2003 | B. Sá | Requer à Comissão Especial que trata do PLP nº 76/03 a realização de Conferência sobre o processo de reestruturação da SUDENE, na cidade de Teresina, no Piauí. Inteiro teor |
| REQ 10/2003 PLP07603 => PLP 76/2003 | Requerimento | 15/10/2003 | Helenildo Ribeiro | Requer à Comissão Especial que trata do PLP n.º 76/2003 a realização de Conferência sobre o processo de reestruturação da SUDENE na Cidade de Maceió, em Alagoas. Inteiro teor |