PLP 75/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 714/2011 => PDC 48/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 15/03/2011 | Eduardo Cunha | Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 3097/2015 => PLP 75/2003 | Requerimento de Redistribuição | 23/09/2015 | Laercio Oliveira | Requer a revisão do despacho ao PLP n° 75, de 2003, para que este tenha análise de mérito perante a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Inteiro teor |