MSC 349/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1305/2003 => MSC 349/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 21/10/2003 | Líderes | Requer urgência, art. 155, para apreciação da Mensagem nº 349 / 2003. Inteiro teor |