PDC 499/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 91/2004 CCJC => PDC 499/2003 | Requerimento | 09/06/2004 | Marcelo Ortiz | Requer sejam os autos devolvidos à Presidência da Câmara dos Deputados, para que essa nos termos do inciso II, alínea a, do art. 17 do Regimento Interno, redistribua a matéria para as Comissões de mérito pertinentes. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3268/2005 => PDC 499/2003 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 15/09/2005 | Dr. Rosinha | Solicita a retirada do PDC 499/03. Inteiro teor |